Crédito: Géssica Amorim/MZ Conteúdo
por Géssica Amorim (Marco Zero Conteúdo)
Um estudo publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) mostra que, atualmente, dos 184 municípios pernambucanos, 138 (75%) utilizam aterros sanitários para o depósito dos seus resíduos sólidos e outros 46 (25%) ainda continuam fazendo uso de lixões a céu aberto. Em 2014, quando o TCE começou a buscar as informações sobre o assunto, apenas 29 (16%) municípios do estado davam ao seu lixo o destino correto.
Esta semana, eu estive em Betânia e Custódia, duas cidades do Sertão do Moxotó, para saber em que ritmo está o processo de adequação dos dois municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Promulgada em 2010, a PNRS previa o fim da utilização dos lixões a céu aberto no país até 2014. No entanto, o problema persistiu e, em julho de 2020, o Senado reforçou a medida, aprovando o Novo Marco do Saneamento Básico, pretendendo acabar com os lixões até 2024.
As capitais e regiões metropolitanas tinham até agosto de 2021 para extinguir os seus lixões, e cidades com mais de 100 mil habitantes contavam com prazo até agosto de 2022. Os municípios com menos de 100 mil habitantes, como é o caso de Betânia e Custódia (uma com menos de 13 mil habitantes e outra com pouco mais de 36 mil), têm até 2024 para encerrar as atividades dos lixões a céu aberto.
Acontece que, em 2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) e o TCE-PE, firmou acordos de não persecução penal com municípios pernambucanos para que prefeitas e prefeitos garantissem acabar com os lixões dentro dos prazos estipulados, que variam de cidade para cidade. Alguns municípios se comprometeram a encerrar os lixões até 31 de dezembro de 2021, outros devem fazê-lo de março a junho de 2022.
Betânia tinha até o último dia 7 de novembro para encerrar a atividade do seu lixão, mas não conseguiu cumprir o prazo, que foi prorrogado até o dia 1º de janeiro de 2022. Segundo o prefeito Mário Flor (Republicanos), a partir dessa data o lixo do município será encaminhado para uma estação de transbordo localizada em Triunfo, a 84 quilômetros de distância ao norte, onde receberá o primeiro tratamento, e, em seguida, será encaminhado para o aterro sanitário da cidade de Ibimirim, no sertão do Moxotó, distante 178 quilômetros ao sul do local de transbordo.
Para os catadores de Betânia, que complementam a renda familiar com a venda de materiais recicláveis retirados do lixão da cidade, a Câmara de Vereadores do Município aprovou um auxílio de R$ 600,00, durante seis meses.
Em Custódia, o prazo para o fim da utilização do lixão do município, firmado no acordo com o MPPE, era de até 24 de novembro de 2021. Em um primeiro contato, o secretário de governo da prefeitura, Jobson Góis, afirmou que Custódia enfrentava problemas para conseguir um aterro sanitário para onde pudesse destinar os seus resíduos sólidos. Segundo ele, os municípios das redondezas que dispõem de aterros não estavam aceitando as solicitações para receber o lixo de Custódia.
Pouco tempo antes da conclusão deste texto, o secretário Jobson Gois informou que o aterro sanitário da cidade de Arcoverde, a 81 quilômetros de Custódia, sinalizou positivamente para um acordo de cooperação técnica, viabilizando uma parceria entre os municípios, para que, ainda durante esta semana, o município tenha para onde enviar os seus resíduos sólidos.
Sem emprego há dois anos, Ferreira cata recicláveis no lixão em Custódia
(crédito: Géssica Amorim/MZ Conteúdo)
Todos os dias, cerca de 20 pessoas buscam no lixão de Custódia objetos recicláveis para vender e complementar a renda familiar. José Ferreira, de 57 anos, é uma delas. Há dois anos, ele costuma ir até o lixão para coletar restos de comida que sirvam para a alimentação dos seus porcos e para procurar latinhas, fios de cobre e garrafas PET. Por mês, ele chega a garantir entre R $300,00 e R $400,00 para ajudar nas despesas de casa. “Eu venho aqui de domingo a domingo. Levo latinha, garrafa. Quando dou sorte, acho um quilo de cobre. Mas o que ganho aqui não é muito dinheiro. A minha sorte é que a minha mulher trabalha em uma loja de roupa lá no centro e nós vamos levando a vida com os dois filhos. Pela minha família, eu não estaria aqui. Mas não consigo arranjar emprego em outra coisa, então continuo”.
Apesar de informar que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município iniciou o cadastro dos catadores, a prefeitura de Custódia não tem nenhum plano de ação para auxiliá-los após a desativação do lixão. O secretário Góis, garantiu informou que, frequentemente, são distribuídos pacotes de leite, caldeirões de sopa e cestas básicas para os catadores. “Essa questão do auxílio não está prevista em lei. Nem estadual, nem federal”, declara Jobson. A prefeitura de Custódia começou a cercar a área do lixão e informou ter enviado para a CPRH o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do município.
Segundo a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Christiane Santos, o apoio aos catadores e elaboração de projetos para a recuperação das áreas degradadas são elementos de extrema importância nos acordos firmados entre os municípios e o MPPE. “Nos acordos, a cláusula de suporte aos catadores e do plano de recuperação das áreas antecede a do prazo de encerramento dos lixões. Isso, para que os municípios tenham tempo para organizar cooperativas e associações que garantam o tratamento adequado do lixo e o trabalho dos catadores de forma segura e remunerada. Após o encerramento dos lixões, os catadores precisam de suporte durante todo esse processo”, advertiu”.
Dentro dos acordos, os valores e ações para auxiliar os catadores varia de município para município. Depois do encerramento dos lixões, os gestores têm um prazo de 60 dias para pôr em prática o que está no PRAD e iniciar a recuperação da área degradada pelo lixo.
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