A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco não acatou pela segunda vez as razões de recurso do Prefeito de Custódia, no Mandado de Segurança impetrado por LUCIARA FRAZÃO DE LIMA, HILDA DE SIQUEIRA SOUZA, JOSÉ ADRIANO LINS GÓIS, ANTÔNIO MOURA DE REZENDE, GERLANE ANA, KATIUSCIA SOUZA, que estão de licença para cursar mestrado e os demais servidores em licença prêmia, cuja recusa do Prefeito se amparou no Decreto nº 02/2013, foi, inicialmente recusada em decisão da Justiça e mantida pela segunda vez pelo Tribunal de Justiça, que entendeu a plena legalidade da concessão das licenças para curso de mestrado para as professores e licença prêmio para os demais servidores, sendo as decisões local e do Tribunal de Justiça entendem que existindo leis municipais que amparam esses benefícios a concessão é plenamente legal e deve ser mantida. O processo tem o número 296827-6. Dessa forma, decidiram a Justiça local e o Tribunal de Justiça que o Decreto nº 02/2013, editado pelo Prefeito Luiz Carlos, não tem nenhuma validade e estão definitivamente sustados seus efeitos, estando em plena vigência as licenças para curso de mestrado e as licenças prêmio que estão previstas na Lei Orgânica do Município de Custódia e não podem ser revogadas por simples decreto totalmente ilegal, como decidiram o Tribunal e a Justiça de Custódia. Atua na defesa dos servidores municipais o advogado Edilson Xavier.
Fonte: Edilson Xavier
Foto: Blog Diário Político Custodiense
Foto: Blog Diário Político Custodiense
O GRITO Tambem é um o direito, então mais uma vez eu GRITO. Parabeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeens Servidores!!! Excelente trabalho Causídico!!! Janio Queiroz.
ResponderExcluirRealmente é um direito do servidor. Porém existe regras para seguir.. Para uns o direito é fato! para outros é tristeza. Como podemos dizer que alguém quer se promover com fatos? É ridículo quando jogamos a mesma moeda por vários anos e depois de poucos meses pregar a PAZ, a DOÇURA, a MEIGUICE. Minha senhora, recebeste a palma de ouro para se vangloriar e hoje luta para não ensinar. kkkkkkkkkkkk que personal é essa? que se julga a melhor das melhores pela EDUCAÇÃO de Custódia e abandonastes os teus filhos (educandos) por uma única ida ao Ceará uma vez por mês. Por que não ficou pra mostrar a capacidade pelo ao menos um vínculo pra fazer jus ao que recebe? Já sei a resposta! é direito e a lei permite. kkkkkkkkkkkkkk muita gente trabalha voluntário! esse sim que o bem da população. Ainda tem gente que curti e compartilha porque o prefeito perdeu. Ele não perdeu nada! Quem perdeu foi a população de Custódia. Quantos professores estão fazendo Mestrado? Vários! Quantos alunos estão sem professor pra dá aula? Muitos! Temos que pensar muito, são duas turmas formadas por futuros mestres, se todos forem dispensados, coitados dos nosso filhos! filhos estes, que serão também os futuros professores. Vamos colocar limites para esses mestrados que não passa por nenhuma seleção. Há lembrei é o verdadeiro QTP. (quem tem para pagar entra) meu primo já tentou várias vezes e nunca conseguiu. Vamos fazer um apelo, vem pra cá rapaz!!!!!!
ResponderExcluir"Mas o que mais me dói, mas o que mais me dói
ResponderExcluirVocê escolheu errado o seu super-herói" Janio Queiroz
É! com tanto tempo sobrando, estão apto pra conspirar contra as pessoas. Afinal são 4 anos de lembranças. TEMPO DE SOBRA.
ResponderExcluirVão estudar vocês também bandos de incopetentes!
ResponderExcluirO que você chama de estudo? Passar uma hora online 1 vez por mês e frequentar presencialmente 1 vez de 4 em 4 meses. kkkkkkkk Belo estudo! Não acha? Ficou mais que comprovado que é apenas para receber sem trabalhar. Que tipo de mestrado é esse? Por isso que a educação está em baixa.
ResponderExcluirOi amigo do Blog! Estou sentindo falta de um perfil.
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