Custódia: gestores se comprometem a combater nepotismo

O MPPE recebeu informações sobre casos de nepotismo, tais como contratações dos filhos do prefeito, e também de nepotismo cruzado, na atual gestão municipal.

O prefeito e o secretário de Administração de Custódia (Sertão do Moxotó), Luiz Carlos Galdêncio de Queiroz e Cristiano Teixeira Dantas, respectivamente, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e se comprometeram a não realizar a nomeação nem a contratação de parentes de até terceiro grau de membros de qualquer Poder para cargo de direção, chefia ou assessoramento; cargo em comissão; contrato temporário ou função de confiança do quadro municipal, durante a gestão. Os responsáveis também deverão efetuar, dentro de 30 dias, a demissão daquelas pessoas que estão ocupando cargos irregularmente.

De acordo com o TAC, elaborado pela promotora de Justiça Liana Menezes Santos, o MPPE recebeu informações sobre casos de nepotismo, tais como contratações dos filhos do prefeito, e também de nepotismo cruzado, na atual gestão municipal.

Liana Menezes destaca que “a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos”.

No combate ao nepotismo, os responsáveis se comprometeram, além de exonerar os parentes que assumiram cargos irregularmente e evitá-las, a realizar concurso público, caso haja a necessidade de admissão de servidores efetivos, e ainda celebrar contratos temporários somente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nepotismo cruzado – O STF, em súmula vinculante, proíbe também o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando um agente público contrata parentes de outro a fim de empregar seus próprios familiares no gabinete do colega.