Na manhã de ontem (27), nos estúdios da Rádio Custódia FM, o advogado Dr. Romildo Mendes fez esclarecimentos à população, em especial aos servidores municipais que foram demitidos e que buscam receberem seus direitos garantidos. De acordo com o advogado, essa é uma realidade, não apenas do município de Custódia, que tem essa prática de contratar servidores para prestarem serviços temporários, sem concurso.
O trabalhador mesmo contratado de forma irregular, havendo prestação de serviços de trato sucessivo por parte do trabalhador, continua tendo seus direitos como prestador de serviços, tendo direito de ser indenizado caso os direitos sejam violados. Ainda segundo Dr. Romildo, esses servidores têm direito ao 13º Salário, Férias, PIS/PASEP, Contribuição do INSS e ainda a Complementação do Mínimo. O programa apresentado pelo eloquente Ronaldo Elesbão, contou com a participação de vários ouvintes.
Itamar França
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