15 julho, 2013

Prefeito de Custódia recorre ao Tribunal de Justiça e perde


O Prefeito de Custódia, Luiz Carlos, determinou à procuradoria jurídica municipal que recorresse novamente ao Tribunal de Justiça, da decisão que reconheceu o direito ao gozo de licença prêmio e à frequência ao curso de mestrado pelos professores municipais, cujos direitos foram negados pelo prefeito, ao publicar o Decreto nº 02/2013 de janeiro. 

O juiz, ao receber a ação de mandado de segurança, prolatou decisão liminar, revogando o decreto municipal por entender que revogava direitos reconhecidos pela Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores. 

Por unanimidade de votos, os Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça rejeitaram o quarto recurso de agravo apresentado pelo Prefeito Luiz Carlos. Trata-se de decisão terminativa a cargo do Tribunal, mantendo-se a decisão do juiz de direito da Comarca de Custódia em relação aos servidores que impetraram o referido mandado de segurança. 

O Mandado de Segurança foi impetrado pelo advogado Edílson Xavier. 

Nº do Processo 0001885-50.2013.8.17.0000 (296827-6) 
(Detalhes completo: AQUI)


7 comentários:

  1. É mesmo Nadia cursar um mestrado de quatro em quatro meses e pela internet, e de uma coisa eu sei os únicos que vão ser prejudicados são nossos filhos. ganhar sem trabalhar, já imaginou se todos os professores quiserem fazer este mestrado. E digo o mestrado da preguiça. Porque este mestrado não é liberado pelo estado?

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    1. Caro colega anônimo, seus filhos serão prejudicados não por professores que buscam se atualizar e adquirir mais conhecimentos para dar AOS NOSSOS FILHOS, e sim por alguns professores que estão assumindo uma função, sem experiência, sem compromisso, SEM AFETO por nossas crianças e SEM VOCAÇÃO NENHUMA pela profissão. Se buscamos algumas especializações por internet TAMBÉM, é porque infelizmente somos ainda profissionais MAL REMUNERADOS e desvalorizados por certos gestores que se acham DITADORES e desconhecedores de leis. Vc deveria agradecer por ainda ter no nosso município, alguns profissionais que buscam o melhor para OS NOSSOS FILHOS!!!!! Se ve que o senhor ou senhora, não pensa em futuro melhor para nossas crianças!!!!! Que pena!!!

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  2. Lei e decisão judicial não se discute. Se o mestrado tem reconhecimento do MEC para funcionar quem é vc anônimo para julgar a questão. Eu acho que vc é partidário. Tá vendo Luiz Carlos, perdeu de colocar Dr. Francisco na procuradoria municipal, e não consegue ganhar nada. Que, pena!!!!!!!

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  3. É o mestrado deve ser liberado pelo MEC. E porquê Eduardo Campos não liberou? Só o município! Sei não, depois , depois. KKKKKKKKKKKKKKKKKKK Preguiça pura!

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    1. Para seu conhecimento, caro anônimo, o Estado sede 50% para o servidor estadual!!!!

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  4. Realmente! só quero que você mostre alguém que já foi liberado dos 50%. FICA A DICA! TENHA CERTEZA DAS COISAS PRA NÃO PASSAR VERGONHA.+

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  5. Esse prefeito é uma vergonha!

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