2 de julho de 2016

Governo quer votar urgência da renegociação de dívidas dos estados na próxima semana


O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse nesta quarta-feira (29) que a prioridade para a próxima semana será conseguir agilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais.

“O presidente [interino da República, Michel Temer] entende que, se conseguimos dar a urgência na próxima semana e votar antes do recesso, colabora ainda mais com os estados e também com os municípios. Porque a renegociação passa a ser também com os municípios brasileiros”, disse Moura.

O deputado afirmou que conversou com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, para garantir o esforço concentrado e “recuperar a semana perdida” com votações na próxima semana, de segunda a quinta-feira (4 a 7).

A única matéria que o governo “conseguiu salvar” na semana, de acordo com Moura, foi a leitura do parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) à proposta (PL 4567/16) que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.

Recesso parlamentar
A data do recesso parlamentar, previsto na Constituição de 17 a 31 de julho, entrará na discussão da reunião de líderes de terça-feira (5), de acordo com Moura. Alguns deputados querem mudar o recesso de julho para o final de setembro, mais próximo das eleições municipais.

Outros preferem manter o recesso na segunda quinzena de julho e outros ainda querem que a Câmara funcione no final do próximo mês, pois, segundo Moura, seria a data em que o processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, chegaria ao Plenário.

Instabilidade
Moura reconheceu que a presença do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) como presidente da Câmara gera instabilidades que trazem problemas ao governo. “Não podemos entrar em um segundo semestre que é difícil por conta das Olimpíadas e das eleições municipais tendo esta instabilidade na Casa, tendo o presidente interino Waldir Maranhão presidindo e conduzindo a Casa. Isso é muito ruim.”

Para Moura, a saída seria uma nova eleição para Presidência da Câmara, seja pela renúncia ou cassação de Cunha.

Conversa com Cunha
Segundo Moura, o encontro entre Michel Temer e Eduardo Cunha, na noite do último domingo, foi “republicano e institucional” e não houve discussão sobre uma possível saída de Cunha e o processo sucessório na Presidência da Câmara.

“O presidente Temer já deixou claro que a questão de Cunha e do processo sucessório da Câmara são questões internas”, disse. A conversa foi sobre o “cenário político nacional”, de acordo com Moura, que não detalhou quais temas teriam sido tratados.

Na terça-feira (28), o Psol entregou à Mesa Diretora um pedido de informações (RIC 1831/16) ao ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, sobre o encontro. O partido questionou os motivos da reunião e o fato de ela não estar na agenda oficial de Temer.

Moura também afirmou que não houve interferência do Palácio do Planalto na escolha do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) como relator do recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso contesta a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do deputado afastado.

Agência Câmara de Notícias

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