17 de março de 2016

MPPE recomenda adequações no transporte escolar de municípios do Sertão

Da Rádio Jornal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou, após receber denúncia, que as prefeituras dos municípios de Santa Cruz, Ouricuri e Santa Filomena, todos no Sertão do Araripe, devem realizar melhorias no transporte escolar que oferecem. Segundo o MPPE, os municípios não estão prestando serviço de transporte escolar em algumas áreas das cidades.

As prefeituras terão até cinco dias para encaminhar os comprovantes de cumprimento da medida. O MPPE determinou que os municípios devem disponibilizar o serviço de transporte para as áreas ainda não atendidas, independente da distância entre as casas dos estudantes e as escolas, e da quantidade de alunos.

Ainda de acordo com as determinações do Ministério, a Secretaria de Educação de cada município deve criar uma comissão especial para auxiliar na fiscalização.

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