15 de janeiro de 2016

MPF processa ex-prefeito de Ibimirim por contratação irregular de shows

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por dispensa irregular de licitação na contratação de shows para festividades juninas no município.

Também estão sendo processados, por envolvimento no suposto esquema, o responsável pela empresa Manuca Produções e atual vice-prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes Freitas de Góis, os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) à época dos fatos Cosma Odilon de Vasconcelos, Simone de Lima Figueiredo e Lúcia Lino dos Santos, bem como a empresa Manuca Produções.

A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Marília Calado de Moura.


Segundo as apurações, o ex-prefeito contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para a Festa de Santo Antônio de Pádua, que aconteceu entre os dias 1º e 12 de junho de 2009, no município.

Os recursos utilizados foram provenientes de convênio firmado com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 154 mil.

O MPF apurou que a empresa Manuca Produções não empresariava exclusivamente os artistas contratados, conforme exige a lei. A empresa atuava apenas como intermediária nas negociações entre os artistas e a prefeitura.

Segundo o MPF, as investigações revelaram que não existiam condições para contratação por meio de dispensa de licitação, modalidade permitida apenas nos casos em que o contrato é firmado diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, pela impossibilidade de concorrência nessas situações.

Na ação, o MPF enfatiza que a conduta dos acusados impossibilitou a concorrência, causou dano aos cofres públicos e violou os princípios da Administração Pública.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa as punições possíveis são ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos. (Via: Blog do Jamildo)

Nenhum comentário:

Postar um comentário